Perturbação do Sossego: Como lidar com barulhos indesejados

Por um escritor misterioso
Last updated 10 abril 2025
Perturbação do Sossego: Como lidar com barulhos indesejados
Conheça as medidas legais para combater a perturbação do sossego e encontre soluções eficazes para problemas de ruído na vizinhança.
A perturbação do sossego é o barulho excessivo realizado por vizinhos e que incomoda outras pessoas. Existem leis que evitam essa situação e garantem que a perturbação de sossego seja um crime.
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Inaplicabilidade da Perturbação do Sossego no caso concreto. Art. 42, Inc. III, do Decreto-Lei 3.688/41.
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