Editora Thoth - Processo Comparado Contemporâneo

Embora seja dado do conhecimento daqueles que buscam aprofundar suas pesquisas na Pós-Graduação, o estudo de outros sistemas jurídicos não deve trazer a pretensão ou expectativa, de todo irrealizável ou, quando menos, equivocada, de que será possível encontrar alhures, em outras experiências normativas, solução para todos os problemas que devemos enfrentar na nossa realidade jurídica. Não se deve descurar, entretanto, de que mesmo em diferentes contextos políticos, sociais e jurídicos é viável encontrar situações que, em alguma medida, se assemelham com o panorama nacional e que, também de alguma forma, podem nos oferecer não respostas prontas, mas pontos de reflexão úteis para nosso aperfeiçoamento. Não são poucos os exemplos da experiência jurídica brasileira em que nosso legislador buscou inspiração em outros contextos normativos, não para, repita-se, "cirurgias" de transposição e "implante", que estariam fadadas ao insucesso e à "rejeição" dos "tecidos jurídicos" transplantados, mas sim para a busca de ideias que, se conhecidas, examinadas e amadurecidas, podem render oportunidade à construção de soluções apropriadas e especificamente delineadas, voltadas à conjuntura nacional.

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PDF) TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO PROCESSUAL - REFLEXÕES SOBRE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Não há uma uniformidade quanto às razões que levam o legislador, prévia e abstratamente, a prever as técnicas diferenciadas de tutela dos direitos.,

Execução Fiscal, Processo Flexível e Trânsito de Técnicas