Pregão. LC 123/2006. Empate ficto.
Por um escritor misterioso
Last updated 20 outubro 2024
Empate ficto no pregão: o que é e como funciona?
Contratação do remanescente: é necessário observar direito de preferência do empate ficto ao convocar o próximo colocado?
LICITAÇÕES E OS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LEI 123/06 E LC 147/14
Dica 49. Direito de preferência e empate ficto para ME(s) e EPP(s). Lei Complementar nº 123/2006.
Dica 49. Direito de preferência e empate ficto para ME(s) e EPP(s). Lei Complementar nº 123/2006.
Lei n. 13.303/2016. Lei Complementar 123/06. Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas
EDITAL DE PREGÃO 01/2019 - Câmara Municipal de Quitandinha
Dica 49. Direito de preferência e empate ficto para ME(s) e EPP(s). Lei Complementar nº 123/2006.
Artigo 44 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte / 2006
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