Pregão. LC 123/2006. Empate ficto.

Empate ficto no pregão: o que é e como funciona?

Contratação do remanescente: é necessário observar direito de preferência do empate ficto ao convocar o próximo colocado?

LICITAÇÕES E OS BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LEI 123/06 E LC 147/14

Dica 49. Direito de preferência e empate ficto para ME(s) e EPP(s). Lei Complementar nº 123/2006.

Dica 49. Direito de preferência e empate ficto para ME(s) e EPP(s). Lei Complementar nº 123/2006.

Lei n. 13.303/2016. Lei Complementar 123/06. Tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas

EDITAL DE PREGÃO 01/2019 - Câmara Municipal de Quitandinha

Dica 49. Direito de preferência e empate ficto para ME(s) e EPP(s). Lei Complementar nº 123/2006.

Artigo 44 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte / 2006